MATERIALES ADICIONALES

 Acceso y Calidad de Servicos Públicos

CASO DO BRASIL: CAT: CONHECER; ANALISAR E TRANSFORMAR

Naidison de Quintella Baptista

I - ELEMENTOS DO CONTEXTO

  A experiência aqui relatada se desenvolve na Bahia – Nordeste do Brasil,  região semiárida, área rural, onde a pobreza se manifesta, se enraíza e se reproduz  através de vários fatores, na sua maioria econômicos, políticos e culturais. Analisemos alguns:

1. No campo produtivo

a)       terra concentrada nas mãos de poucos e uma multiplicidade sem par de sem terra,  pequenos e mini-fundiários, sem ou  com posse de terra insuficiente.

b)       Acesso ao crédito burocratizado, que o inviabiliza.

c)       Assistência técnica desvinculada da realidade do semi-árido, implementando uma proposta técnica que não visa viabilizar o semi-árido, através de uma convivência com o mesmo.

d)       Pouco incentivo à poupança e a iniciativas associativas de produção, beneficiamento e comercialização.

2. No campo da educação

a)       Escola rural sem qualidade e inadequada à realidade do campo, desvalorizando sua vida, sua cultura, seus valores e modos de ser.

b)        Professores sem acesso a processos sistemáticos de formação;

c)       Poder Público desinteressado em investir em educação.

d)       Qualidade da escola e da educação identificada simplesmente com cursos,  prédios, mais móveis e equipamentos sem discutir a questão do sentido da escola e seu objetivo político de estar ou não a serviço de processos includentes ou excludentes de desenvolvimento..

e)       A escola  e a educação ainda  não ocupam um lugar de destaque na agenda dos movimentos sociais, dos sindicatos..

3. Fatores culturais e sociais

A maior parte do público pobre da região tem suas raízes na escravatura. Culturalmente, todos aprenderam proibições, cumprimento de ordens, obediência, nunca a cidadania, a criatividade. Até seu mundo religioso era proibido e considerado pecaminoso.

    . Entre outros fatores, corroboram para manutenção desse quadro de subserviência:

a)       o clientelismo político, que vincula os poucos serviços público existentes à vontade benevolente dos políticos, ao sistema do favor e da dádiva; os serviços são entendidos como doação dos políticos e deverão ser retribuídos pelos votos das pessoas.

b)       a cultura do medo “de dizer sua palavra”;

c)       uma justiça ainda lenta;.

4. Atuação dos vários atores

a)       Há atuação das três esferas do poder executivo (federal, estadual e municipal). Na maioria das vezes desarticuladamente e de forma pontual. São projetos e não políticas. Outras vezes, como no Programa Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, atuam num nível razoável de interrelação entre si e com a sociedade civil, gerando práticas de democracia.

b)       O poder judiciário, em alguns lugares, atua gerando empoderamento, quando responde a demandas de controle social de políticas e projetos desenvolvidos na área.Em outros municípios, é simplesmente ausente.

c)       Os espaços oficiais de construção e controle de políticas, como os Conselhos Paritários, alguns são controlados pelo poder; em outros, funcionam construindo e controlando efetivamente políticas e programas públicos.

d)       As organizações da sociedade civil, com nível incipiente a médio de articulação se apresentam: De um lado, com crescente potencialidade de diálogo com o poder público, fortalecendo-se e abrindo-se para um debate de construção comum; De outro, ainda tributárias de uma mentalidade fechada, que as faz identificar em si mesmas todas as respostas aos problemas, ignorando a potencialidade dos outros, especialmente do Poder Público;

e)       Organismos externos obedecem, via de regra, à mesma lógica: centram-se exclusivamente nos órgãos oficiais, não incentivando o diálogo e  interrelação sociedade civil e poder público; assim,  reforçam os esquemas de poder existentes, que não geram empoderamento dos pobres; os exemplos diferentes ainda são raros..

f)         Alguns organismos, como UNICEF, OIT, se esmeram por incentivar o diálogo , o inter-relacionamento  poder público e sociedade civil e até atuam na intermediação de processos.

II – O PROJETO CAT: CONHECER - ANALISAR E TRANSFORMAR.

1. O MOC e seu processo de trabalho.

            É neste contexto intensamente dialético e contraditório que se desenvolve a experiência do CAT, originária de iniciativas do MOC - Movimento de Organização Comunitária e dos movimentos sociais da região sisaleira da Bahia. .

O Movimento de Organização Comunitária (MOC) é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, de natureza beneficente, considerado de utilidade pública municipal, estadual e federal. Desde sua fundação em 1967, o MOC direcionou sua atuação às populações menos favorecidas, discriminadas, quer da periferia urbana, quer de comunidades rurais, indistintamente suscitando o aparecimento de associações e organizações comunitárias rurais e urbanas.  Era e é intenção do MOC ajudar as populações a se organizar e, assim, descobrir e ocupar seu lugar na sociedade.

a) Missão

Contribuir para o desenvolvimento integral, participativo e ecologicamente sustentável da sociedade humana, através de capacitação, assessoria educativa, incentivo e apoio a projetos referenciais, buscando o fortalecimento da cidadania, a melhoria da qualidade de vida e a erradicação da exclusão.

b)Público-alvo

Órgãos paritários de gestão, trabalhadoras e trabalhadores rurais, pequenos produtores familiares rurais e urbanos, professores rurais, excluídos dos meios de produção, organizações populares, crianças e adolescentes em situação de risco social.

c) Estratégia de ação

O MOC atua, hoje, em cerca de 30 municípios no semi-árido baiano, com uma perspectiva educativa. O essencial não é apenas fazer coisas, mas sim catalisar os grupos para que eles efetivamente possam fazer, construindo sua própria história e autonomia. Isso implica em assessorar, capacitar e apoiar – elaborar materiais, estar presente, discutir, refletir, criticar e ser criticado, propor – mas nunca substituir a ação dos próprios grupos.

Na sua estratégia e ação metodológica o MOC atua parceiramente com uma gama variada de atores da sociedade civil: sindicatos de trabalhadores rurais, associações comunitárias , cooperativas de produção e de crédito, movimentos de mulheres, Fóruns, sempre nas seguintes linhas:

·         Fortalecimento e articulação das instituições, na dimensão de clareza de seu projeto político, autonomia e  interferência em políticas públicas;

·         Desenvolver projetos referenciais,  quer com parceiros apenas da sociedade civil, quer com o poder público, se possível.

·         Ocupar espaços institucionais que proporcionem possibilidades de diálogo com o Poder Público e interferência em políticas;

·         Acompanhar e fiscalizar projetos e políticas desenvolvidos na região;

Atua igualmente com Universidades, Prefeituras Municipais, o próprio Estado, no desenvolvimento de ações comuns.

. 

2.Origens do CAT..       

O MOC analisando a escola pública rural sentiu a necessidade de nela intervir , contribuindo com  sua qualidade, na linha de:

·         valorizar a cultura, realidade e mundo rural;

·         atuar como instrumento do desenvolvimento local

·         desenvolver o senso critico e cidadania das crianças;

·         envolver os pais e a comunidade no seu que-fazer;

·         resgatar a auto-estima da vida rural.

Pela sua filosofia de ação, o MOC deveria envolver o Poder Público na proposta de trabalho. Além disso, era impossível realizar o projeto sem as Prefeituras Municipais, pois a rede municipal de ensino é responsabilidade das mesmas; politicamente seria incorreto desresponsabilizá-las; Ao mesmo tempo, era importante envolver a Universidade.

Daí nasceu a parceria no projeto, inicialmente no âmbito na informalidade e hoje regida por um contrato que determina as obrigações e direitos de cada um dos parceiros. 

3. Objetivos da proposta

·         Atuar na formação de professores rurais, para uma ação educativa voltada para o desenvolvimento, numa metodologia que valorize a natureza, o homem e mulher do campo, seu trabalho e sua cultura;

·         Contribuir para a formulação e implementação de políticas educacionais para as escolas rurais, considerando e valorizando a realidade rural.

4. Princípios

1. Todos  são aprendizes e sujeitos da ação educativa: professores, pais e alunos, cada qual a partir do seu lugar na vida e na escola.
2. A pesquisa  é um elemento básico e fundamental do trabalho escolar.
3. A realidade das famílias, da natureza, da vida da comunidade, do processo produtivo, da cultura, dos serviços públicos é  objeto da pesquisa e, a partir dela, da construção do conhecimento.
4. Partir, na construção do conhecimento, do concreto e localizado, para o abstrato e mais universal. Parte-se da terra, da água, da colheita, das pedras, do que se produz, para o mundo da matemática, das ciências, da linguagem.
5. Investimento no senso critico das crianças a partir da análise das coisas pequenas e concretas que a circundam;
6. Valorização, como elementos básicos para a produção do conhecimento, dos fenômenos e seres da área rural: terra, água, animais, plantas etc;

4. Metodologia.

Embasada nos princípios do educador e pedagogo Paulo Freire, a metodologia se desenvolve através dos três pilares da: ação... Reflexão...Ação, envolvendo os três sujeitos: família, escola e comunidade.

Assim, são os seguintes os passos metodológicos:

CONHECER - as crianças são incentivadas e orientadas, como trabalho escolar, a desenvolver pesquisas sobre a realidade local a partir de um tema gerador (ex. água para consumo humano: quem tem acesso, que tipo de acesso, que tipo de tratamento é dado á água etc; serviços públicos; que tipo de serviços existe: escola, postos de saúde, telefone, estradas; sua qualidade e tipo de atendimento; cultura: festas,músicas, tradições, remédios, história da própria comunidade.  

ANALISAR -com os alunos, o professor processa uma síntese e reflexão sobre a realidade pesquisada. É o momento de entender criticamente a realidade e de construir/ampliar o conhecimento. Inserem-se os conteúdos curriculares. A partir da realidade conhecida, as crianças aprendem ciências, geografia, matemática, história etc.

TRANSFORMAR - a partir do analisar, as crianças e professores definem aspectos da realidade estudada sobre os quais, ao nível das crianças e com a participação efetiva das mesmas, a escola e a comunidade querem intervir para modificar.Ex. melhor conservação dos bens públicos; diálogo com o poder público na busca de serviços melhores etc.  

6. Processo de Formação

a)       Filosofia e Metodologia: encontros e treinamentos com ênfase na metodologia e filosofia do projeto, com momentos, a cada unidade didática, de avaliação e planejamento pedagógico processual e constante, envolvendo os coordenadores e, a partir destes, todos nos professores.

b)       Conteúdos Específicos: dias de estudo e oficinas temáticas para aprofundamento de temas e aspectos das disciplinas em que os professores manifestam mais carência e sob sua solicitação.

7. ASPECTOS INOVADORES E EMPODERADORES.

7.1. Elementos metodológicos importantes

a)       Construir e transmitir o conhecimento a partir da realidade do aluno e de sua família.A realidade, assim, invade a escola, que se torna viva, atraente. A realidade da vida é objeto da pesquisa. A escola sai de dentro dos seus muros;

b)       Desenvolver o senso critico do aluno e do professor, através do processo de conhecimento e análise da realidade. Formação da cidadania efetiva e concreta.

c)       Envolver realmente a família na ação educativa da escola; são três os sujeitos: professor, aluno e pais (família);

d)       Mudanças na comunidade provocadas pelas análises das pesquisas feitas pelas crianças, que conduzem a melhoria de qualidade de vida das comunidades;

e)       Proposta metodológica que se adequa a qualquer realidade, seja ela urbana ou rural.

f)         Projeto desenvolvido em parceria entre ONGS. Prefeituras Municipais e Universidade, construído executado e avaliado parceiramente, prolongando-se por três diferentes gestões municipais e universitárias;

7.2.       Elementos de empoderamento

a)       Uma educação de qualidade leva ao empoderamento das pessoas e grupos que dela participam. Isso está acontecendo na experiência. Pais e crianças que experimentaram o CAT exigem de professores novos que se integrem à mesma; recuperam sua auto estima de ser camponeses.

b)       Crianças são empoderadas quando conhecem melhor sua própria realidade e descobrem sua capacidade, em conjunto, de modifica-la para melhor; quando descobrem o papel da escola na melhoria concreta das condições de vida.

c)       Pais e Mães se aproximam da escola e controlam seu funcionamento e seu serviço;

d)       O desenvolvimento do senso critico das pessoas é elemento fundamental de empoderamento;

e)       A escola descobre seu papel a serviço de um desenvolvimento sustentável, includente, para todos;

8.             QUESTÕES E LIMITES.

a)       o MOC assumir mais ainda a dimensão do trabalho em escala; formar mais e fazer menos.

b)       As Prefeituras assumirem mais como linha de capacitação para todos os professores, disponibilizando as estruturas e pessoal necessário para tal;

c)       Os Movimentos Sociais assumirem o projeto como deles, fiscaliza-lo, cobrar sua ampliação e implementação;

d)       A Universidade dedicar-se mais ao estudo e aprofundamento de metodologias e serviços que possam ampliar o leque desta ação.